Economia

Grandes empresários apresentam proposta para recriar a CPMF

Dezenas de grandes empresários do Instituto Unidos Brasil (IUB) apresentaram nesta terça-feira, 12, em Brasília, três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre a desoneração permanente da folha de pagamento (salários dos funcionários) e a criação de um tributo semelhante à antiga CPMF.

As sugestões foram levadas a um seminário promovido pelo próprio IUB. Estiveram no evento políticos do Congresso Nacional, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

O presidente do IUB, Nabil Sahyoun, defendeu a eleição de parlamentares favoráveis à liberdade econômica. “Estamos em um ano político muito importante. Nós temos a responsabilidade de mostrar a importância do voto”, declarou. Presidente da FPE, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que a bancada vai analisar as propostas e tomar uma posição. As PECs só serão analisadas e votadas no Congresso Nacional se forem protocoladas por algum parlamentar ou pelo presidente da República.

A polêmica CPMF

A PEC da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento prevê sua aplicação a todos os setores da economia (atualmente, apenas 17 setores são beneficiados). Para compensar a perda de arrecadação do governo federal, seria criada a “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”, novo nome da antiga CPMF.

Aprovada no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995/98), a pedido do ministro da Saúde, Adib Jatene, a CPMF foi sucessora do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e nasceu como contribuição, em vez de imposto, para que não fosse preciso dividir os recursos com Estados e municípios. A CPMF existiu até 2007, no governo Lula, para cobrir gastos na área da saúde pública, e a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada movimentação bancária. Em 2015, no governo Dilma Rousseff, houve uma tentativa de recriar o tributo, porém sem sucesso por causa das resistências enfrentadas no Congresso Nacional.

“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da PEC.

As outras duas PECs

A segunda PEC visa a descentralizar a atuação das agências reguladoras, que definem normas, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade. Os empresários propõem um conselho, composto por representantes dos ministérios, das agências, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores. Para o IUB, essa descentralização garantiria mais transparência.

A terceira proposta, da liberdade econômica, daria maior sustentação às Medidas Provisórias que tratam do tema, mas sofrem questionamentos jurídicos. “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.

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