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MP do Rio muda acusação contra Eduardo Fauzi de tentativa de homicídio para incêndio | Rio de Janeiro

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Agora ele está sendo acusado apenas pelo crime de causar incêndio, um crime considerado bem mais leve que a acusação anterior, que era de tentativa de homicídio.

A pena para o crime de incêndio é de até 6 anos de prisão, podendo ser aumentada em um terço por ter sido contra um prédio de uso público. Já a pena por tentativa de homicídio vai até 30 anos.

A mudança da denúncia está relacionada à redistribuição do processo para uma nova vara, após o entendimento do juiz da 3ª Vara Criminal do Rio de que a atitude de Fauzi não representou crime doloso contra a vida.

Fauzi tinha sido denunciado pelo MP do Rio em setembro de 2020, por tentativa de homicídio. Na ocasião, o Ministério Público entendeu que Fauzi teria assumido o risco de matar o vigilante do edifício da produtora no momento do ataque. O segurança conseguiu conter as chamas com um extintor de incêndio e depois fugiu do local, sem se ferir.

Em janeiro de 2021, o Ministério Público Federal decidiu denunciar Fauzi pelos crimes de terrorismo e incêndio. A pena máxima para terrorismo também é de 30 anos. A Justiça Federal aceitou a denúncia, e Fauzi virou réu.

Com isso, o juiz da 3ª Vara Criminal do TJ do Rio, onde corria o processo por tentativa de homicídio, declinou da competência e encaminhou o caso para a Justiça Federal. Isso porque o crime de terrorismo é de competência da Justiça Federal.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Federal do Rio (TRF-2) decidiu retirar a acusação de terrorismo contra Fauzi, e devolveu o caso à Justiça estadual. O processo, então, voltou para a 3ª Vara Criminal, onde tinha sido iniciado lá atrás. O MPF recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado.

Em março, o juiz da 3ª Vara Criminal do TJ do Rio entendeu que o caso não se trata de crime doloso contra a vida e, por isso, não deveria tramitar numa vara de tribunal do júri. Com isso, o juiz determinou a redistribuição do processo para uma vara criminal comum.

O processo caiu na 35ª Vara Criminal do TJ. Agora, o juízo da 35ª Vara Criminal vai decidir se recebe (ou não) essa alteração na denúncia.

A defesa de Fauzi informou que já entrou com dois pedidos para revogar a prisão dele, um na primeira e outro na segunda instância. A defesa disse ainda que espera que a Justiça analise os pedidos rapidamente.

Segundo a investigação da Polícia Civil do Rio, cinco criminosos participaram do ataque à Porta dos Fundos, em 24 de dezembro de 2019, poucos dias depois do grupo exibir um programa especial de Natal, no Netflix. A comédia insinua que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual depois de 40 dias no deserto. Foram arremessados coquetéis molotov na fachada da produtora, Zona Sul do Rio e, em seguida, o grupo fugiu do local.

Fauzi foi flagrado por câmeras de segurança depois de descer do veículo usado na fuga, momentos depois do ataque. Para identificar o suspeito, os policiais analisaram gravações de mais de 50 câmeras de segurança.

As investigações da Polícia Civil do Rio descobriram que Fauzi fugiu para a Rússia em 29 de dezembro de 2019, cinco dias depois do ataque com coquetéis molotov. Ele foi preso pela Interpol em Moscou em setembro de 2020.

Fonte: Internet

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